Conteúdo do Curso

Módulo I

• Introdução – Conceitos Fundamentais.
• Teoria e Condições da Ação.
• Jurisdição.
• Teoria Geral do Processo e a classificação das ações.
• Teoria da Norma Jurídica – Norma de Conduta e Norma Processual.
• Princípios do Processo Judicial e do Direito Tributário.
• Supremacia da Constituição Federal – Introdução a uma Teoria da Inconstitucionalidade da Norma Jurídica.

Módulo II

• Ação Declaratória (positiva ou negativa) de Relação Jurídica Tributária
• O Depósito judicial na Ação Declaratória
• Ação de Repetição do Indébito Tributário
• Solve et Repete
• Execução de Sentença na Ação Repetitória – Cálculo da Correção Monetária e dos Juros Incidentes sobre o Valor Repetido.

Módulo III

• Ação Anulatória de Débito Fiscal
• Hipóteses de Suspensão do Crédito Tributário Aplicados à Ação Anulatória: Depósito judicial e Antecipação de Tutela.
• Ação de Consignação em Pagamento
• Foro Competente
• Depósito na Ação Consignatória

Módulo IV

• Mandado de Segurança em Matéria Tributária
• A autoridade coatora em matéria tributária
• Espécies de Mandado de Segurança: Preventivo, Repressivo, Individual e Coletivo.
• A Liminar em Mandado de Segurança.
• Efeitos da Cassação da Liminar em Mandado de Segurança.
• Recursos no Mandado de Segurança (apelação e agravo de instrumento)

Módulo V

• Ação Cautelar
• Tipos de Ação Cautelar: Preparatória e Incidental.
• Natureza Jurídica e Efeitos da Medida Acautelatória.
• Hipóteses de Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário Aplicados à Ação Cautelar: Depósito Judicial e liminar em cautelar
• Medida Cautelar e a Atribuição de Efeito Suspensivo a Recursos legalmente desprovidos desse efeito.
• Momento do ajuizamento da cautelar visando a atribuição de efeito suspensivo a recursos e as súmulas do STF a respeito

Módulo VI

• Execução Fiscal e a Certidão de Dívida Ativa
• Garantia do Juízo e Penhora debens.
• Embargos à Execução Fiscal.
• Exceção de Pré-Executividade (cabimento)
• Responsabilidade dos Sócios da Pessoa Jurídica e o Redirecionamento da Ação de Execução Fiscal.
• Conexão entre Execução Fiscal e AçãoAnulatória.
• Prescrição e Execução Fiscal (prescrição intercorrente – hipótese)

Módulo VII

• Outras questões conexas
• Tutela antecipada no Direito Tributário
• Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADECON
• Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN
• A Reclamação ao STF
• Efeitos do controle concentrado de constitucionalidade
• Elaboração de Petições Iniciais.
• Coisa Julgada e Ação Rescisória em Matéria Tributária.

Módulo VIII

• Teoria Geral dos Recursos Aplicada ao DireitoTributário.
• Recursos Cabíveis em Matéria Tributária.
• Agravo: Instrumento e Retido, a antecipação de tutela recursal e o efeito suspensivo
• Apelação (pressupostos)
• Embargos declaratórios (em 1º e em 2ª instância)
• Embargos infringentes e o seu cabimento
• Os demais agravos (regimental e inominado)
• O prequestionamento e a admissão dos recursos especial e extraordinário
• Recurso Especial ao STJ
• Recurso Extraordinário ao STF
• O Recurso ordinário constitucional
• Recebimento dos Recursos – Efeitos Devolutivo e Suspensivo.
• Duplo Grau de Jurisdição e o reexame necessário

Duração: 32 horas-aula

Local do Curso

Documentos para a Matrícula

• 1 cópia da cédula de identidade
• 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
• 1 cópia do comprovante de residência
• 1 fotos 3×4 recentes

ESTRUTURA ACADÊMICA

COORDENADOR GERAL DA PÓS 

Prof. Ms. Gustavo Oliveira
É Advogado, graduado em Direito pela Universidade Gama Filho. Mestre em Administração, Comunicação e Educação pela Universidade São Marcos  – USM/SP. Cursou MBA Executivo em Saúde  pela Fundação Getúlio Vargas  - FGV/SP. Especialista em Direito Administrativo e do Estado pela Universidade Gama Filho  - UGF/RJ, 2007. Especialista em Administração Hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP/SP, 2003.
 

DIRETOR GERAL 

Prof. Ms. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do educação, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.